PEC
241 preocupa prefeitos e pode reduzir gastos com obras
municipais
Aprovada
em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no começo do mês de
outubro, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241 vem
despertando debates entre as entidades do Estado e da região. A PEC,
tem por iniciativa frear a trajetória de crescimento dos gastos
públicos e tenta equilibrar as contas públicas.
A
ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos
primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto
realizado no ano anterior corrigido pela inflação. Se entrar em
vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o
mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá
valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão
a valer em 2018.
A
suposta aprovação da demanda também gerou preocupação nas
prefeituras. Isso porque, com a redução dos recursos do Governo
Federal o Estado quase não fará repasses aos municípios e isso
atingirá diretamente as obras municipais, visto que outros pontos
não podem ter os investimentos reduzidos. Para alguns especialistas,
a mudança é positiva a nível federal e estadual, mas que a nível
municipal cabe a avaliação do pacto federativo.
Ja que esta tal de pec,ai vai valer para os tres poderes,como vai ficar os gastos dos e as mordomias dos deputados e senadores etc.ou so vai valer pro assalariado? O pobre so toma no ...mesmo.tb quem mandou n estudar kkkk
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