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Política

MP deflagra 6ª fase da Adsumus com cinco mandados de prisão temporária

Por: Roberto Viana/BNews Por: Redação BNews

A Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia deflagraram, nesta segunda-feira (18), a sexta fase da operação Adsumus. Nesta etapa, um dos alvos é o ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT). Uma equipe da PRF cumpre mandado judicial na residência do petista na cidade de Lauro de Freitas. A etapa, promovida pela 1ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro e da Promotoria de Justiça de Muritiba tem o objetivo de coibir delitos contra a administração pública, lavagem de dinheiro e licitações e contratos fraudulentos praticados entre os anos de 2012 e 2016 no âmbito das prefeituras de Muritiba e Santo Amaro, na Bahia.

A operação, que foi deflagrada em Salvador, Lauro de Freitas e Cruz das Almas, cumpre cinco mandados de prisão temporária e seis de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal de Santo Amaro e pela Vara Criminal de Muritiba. ​No período investigado, o Ministério Público apurou que cerca de R$ 20 milhões foram desviados pela gestão passada da Prefeitura de Santo Amaro por meio da aquisição fraudada de material de construção, aluguel de máquinas e veículos, e em licitações de obras públicas.

​Por meio de colaboração premiada, homologada pelo Tribunal de Justiça da Bahia no ano de 2016, a investigação descobriu novos desvios milionários através de fraudes na aquisição de combustível junto à RL Derivados de Petróleo e na contratação do serviço de limpeza pública junto à empresa MRC Construções, que possui atuação nos municípios de Santo Amaro e Muritiba.

A ação conta com apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI), de promotores de Justiça da Bahia e das Polícias Rodoviária Federal e Militar, que auxiliam no cumprimento dos mandados nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Cruz das Almas.

A força-tarefa retorna às ruas após uma pausa provocada pelos investigados. Advogados de defesa dos alvos da operação tentaram invalidar a operação, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pleito.

A operação investiga um esquema de corrupção envolvendo fraudes em licitações e desvios de recursos, em alguns casos de origem federal. O fato de ter alguns contratos investigados com recursos da União fez com que os acusados no esquema tentassem protelar o andamento da Adsumus argumentando que a competência para julgar os casos não seria da Justiça estadual, na Vara Criminal de Santo Amaro, mas sim da Justiça Federal. No entanto, o ministro do STJ Nefi Cordeiro decidiu por manter o julgamento dos casos relacionados à Adsumus na Jutiça comum.

A operação deflagrada em julho de 2016 pelo Ministério Público estadual identificou fraudes em contratos na prefeitura santamarense em três eixos: obras públicas; locação de máquinas; e aquisição de materiais de construção. As investigações aponta que os grupos formados por agentes políticos e empresários relacionavam entre si "para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas".

Dentre os denunciados à Justiça pelo MP estão, além do ex-prefeito, o ex-vice-prefeito Leo Pacheco; o ex-secretário de Obras e irmão de criação do ex-prefeito, Luís Pacheco; o irmão do ex-prefeito, Bruno Machado; os empresários Paulo Vasconcelos, Jachson César, Roberto Oliveira Santana e Hildecarlos Seixas, e Ilka Seixas.