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Anatel faz bloqueio de celulares pré-pagos em 17 estados; entenda a regra
Os celulares pré-pagos que não tiveram o cadastro regularizado começarão a ser bloqueados pela Anatel a partir desta segunda-feira (18). Este é o fim da primeira etapa do projeto que já desabilitou mais de 43 mil linhas telefônicas. Agora, a Agência Nacional de Telecomunicações vai se concentrar nos demais estados que correspondem a 91 milhões de telefones pré-pagos. O órgão destaca que apenas 1% deste montante se encontra com o cadastro desatualizado.
A partir de hoje, o bloqueio atinge os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.Com o fim desta primeira etapa de comunicação, a Anatel divulgou em seu site os canais de comunicação das operadoras dedicadas ao projeto e lembrou que quem está em dúvida quanto à linha ou ao recebimento do SMS pode entrar em contato.
A Anatel também esclareceu algumas situações excepcionais, como é o caso de estrangeiros que não possuem CPF. Nestes casos, a atualização só poderá ocorrer de forma presencial. O dono da linha deve comparecer a uma loja oficial da sua operadora, levando o passaporte. No caso dos menores que possuem linhas cadastradas no CPF do responsável, este deve ir à loja e assinar um termo de emancipação da linha.
No caso dos usuários não atualizarem seus cadastros, o bloqueio de sua linha pré-paga pode acontecer dentro de 75 dias. Primeiro será notificado o fim dos créditos, após 15 dias. Neste momento o proprietário da linha não vai mais poder realizar chamadas, enviar torpedos ou receber chamadas a cobrar. Depois de 30 dias, acontecerá a suspensão total do celular. E se o telefone continuar por mais 30 dias sem atualizar, a linha será desabilitada definitivamente.
Linhas pré-pagas têm até 75 dias para ser desabilitada — Foto: Reprodução/Anatel
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