A imagem acima é uma publicação a
parecer em comemoração dos 55 dias do governo do prefeito Fábio Gusmão.
Gostaria de fazer publicamente uma cobrança ao presidente Zeza Gigante e sua
mesa diretora legislativa; também, ao Ministério Público, através da promotora Maria
Imaculada Jued, quanto a legalidade do uso das ações e símbolos públicos quando
relacionada a indução eleitoral. Observem na propaganda acima que circula nas
redes sociais da internet: os glifos usados na indicação em destaque são os
mesmos da peça publicitaria central de campanha eleitoral do número partidário
pelo qual se elegeu o então prefeito. Creio não ser aquilo uma coincidência.
O fato de uma marca pública está inserido no elemento gráfico da propaganda, merece
esclarecimento. Os símbolos públicos hão de ser usados como ilustrações coletivizadas
e não em promoções pessoais que se nos revelam tendenciosas.
A prefeitura poderá alegar que tal
propaganda fora feita de forma amadora e inocente por motivação pessoal. Amadora
pode até ser ao observarmos as conformidades geométricas. Porém, inocente não:
A intenção parece clara. Quanto a motivação pessoal, caberá saber quem produziu
e se houve autorização para o uso da logomarca governamental. Pode até ser uma
iniciativa para agradar o chefe. Porém, tal iniciativa pode significar muito
numa empresa privada; numa instituição pública, é um tanto quanto complicado...
Senhores tribunos, infelizmente, a maioria de nós não conhece os limites entre o legal e o, porventura, ilegal em conformidade com a Lei.
Contudo, seria incôngruo, vocês não notarem vícios numa peça publicitária tão absurda.
Se continuarem permitindo, estamos assistindo uma campanha eleitoral em pleno
exercício de mandato. Isso é uma clara tentativa de manipulação da consciência pública.
O próprio prefeito Fábio Gusmão poderia estar atento ao artigo 37 da Constituição Federal e não
permiti que manipulem a instituição que representa. Em comemoração, caso queira, que ele venha se explicar verbal
e documentalmente com seus planejamentos, números e contratações para evitar
que violem abusivamente da fé dos mais humildes. Além das mídias digitais, em Itarantim funcionam duas emissoras de rádio.
Contudo, e por isso, o apelo que pode
ser feito e que podemos esperar é uma averiguação dos legisladores municipais, tão importante também,
da senhora defensora dos interesses sociais e individuais, de acordo com a coerência na razão
de excelência em suas atribuições legais e fiscalizadoras. Assim, poderão evitar que se
torne habitual, uma temerosa propaganda de manipulação psicológica, onde o pior
risco poderá se esconder atrás de suas intenções obscuras.
▪ De São Paulo, 27 de fevereiro do Ano da Graça de 2021, J Rodrigues Vieira, para o ‘blog’ Alerta Itarantim.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Blog Alerta Itarantim
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