TJ-BA suspende liminares que determinavam retorno das aulas no Estado da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta segunda-feira, 15, as decisões da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinavam o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia.  A suspensão se aplica também às escolas particulares da capital baiana, até então beneficiárias de uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (SINEPE-BA).

O desembargador Lourival Trindade, que assina o despacho da decisão, destaca  que a manutenção das decisões da 6º Vara “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”.

“Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, afirmou o desembargador.

O magistrado lembrou da recomendação do Conselho Nacional de Saúde, que orienta o retorno das aulas quando a pandemia do coronavírus estiver controlada. 

"Joeirando-se os autos, infere-se que a Recomendação do Conselho Nacional de Saúde, preconiza, de pronto, que o retorno às aulas, em formato híbrido, ou presencial, só e somente, deverá ser implementado, 'depois que a pandemia estiver epidemiologicamente controlada, ou seja, com a taxa decrescente de incidência de mortes e de casos de Covid-19, e após a implementação de ações de monitoramento contínuo e rápido para permitir intervenção oportuna quando necessário, objetivando, acima de tudo, a preservação da vida".

Ainda na tarde desta segunda,  presidente do TJ-BA derrubou a liminar, solicitado pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), que autorizava o retorno das aulas na Bahia até o próximo dia 1º de março. 

Comemoração

O governador Rui Costa (PT) parabenizou, em postagem em uma rede social, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e derrubou a liminar que determinava retorno às aulas na Bahia.

“Precisamos colocar a vida em primeiro lugar e ter responsabilidade neste momento que enfrentamos a alta na ocupação de leitos e de óbitos pela Covid-19. Parabenizo a PGE pela atuação rápida e assertiva no caso. O desejo de retomada das aulas é grande, mas ainda não é o momento”, escreveu o governador em seu perfil no Twitter.