Após 30 anos, a câmara debate atos administrativos para reforma da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno

Na última terça-feira (09), o presidente Zeza Gigante iniciou debate para promover a adequação da Lei Orgânica do Município de Itarantim e atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O advogado especialista, Matheus Sousa, foi convidado a falar sobre as necessidades revisionais de tais instrumentos para adequá-los à Constituição Federal.   

Por iniciativa e ocasião, importante, quando o presidente e sua mesa diretora resolve reformar e adequar as leis municipais, poderiam também, ampliar a participação popular como meio de controle dos atos da administração municipal para reforçar a fiscalização e promover os mecanismos de transparência na prestação de contas. Isso, por conta de muitos não perceber certas incoerências, a exemplo de quando a prefeitura compra pneus para automóveis numa empresa de jardinagem, sediada numa fazenda localizada na zona rural de outro município. Por falta de uma fiscalização mais atenta dos órgãos responsáveis, torna-se isso um procedimento público naturalizado.  

Portanto, a iniciativa do presidente poderá ser e significar a mais importante dos últimos trinta anos de atuação e funcionamento da câmara municipal. Será interessante observarmos a conduta e o posicionamento dos vereadores. São eles que formam a representatividade e dão voz ao povo. Foram eleitos em campos de ideias e projetos em contraposições nas campanhas eleitorais. Representam a pluralidade política, para além de uma opinião única. Observem que, nas últimas eleições, a distribuição de vagas entre os onze edis que ocupam as vagas parlamentares, foi distribuída entre três propostas apresentadas em disputa, sendo que, sete dos quais, em oposição ao prefeito eleito. Que possam cumprir e respeitar a vontade popular.  

Assim, é justo e não se pode desconsiderar a participação comunitária ativa do vereador Zeza Gigante, seja como atleta que esteve evolvido em seus eventos esportivos, como também, no contexto político-social. Em seu quarto mandato, assume a presidência da Casa, para o primeiro biênio (2021/22), com a responsabilidade de promover reformas, não só em seu funcionamento legal, mas, em seu comportamento político. Com isso, e por tudo, após as reformas, o que poderemos esperar da câmara de vereadores é uma atuação séria e responsável na fiscalização dos serviços e uso do dinheiro público a bem-estar do povo.

De São Paulo, 13 de março do Ano da Graça de 2021, J Rodrigues Vieira, para o ‘blog’ Alerta Itarantim.