O presidente Zeza pauta a secretaria municipal de educação para saber porque os alunos não estão recebendo o kit de merenda escolar

Segundo o Centro de Referência de Educação Integral, se alimentar de forma saudável é fundamental para o desenvolvimento integral das crianças em fase de aprendizagem. Os especialistas em educação defendem que as escolas lidem com o momento da alimentação como uma extensão da proposta pedagógica.

Para cumprir suas obrigações fiscalizatórias, o presidente da câmara municipal, Zeza Gigante, colocou o tema em pauta e, na segunda-feira (22), convidará os membros da comissão de educação para visitar a secretaria municipal de educação e cobrar esclarecimentos acerca das medidas que estão sendo adotadas para atender as famílias de crianças em situação de vulnerabilidade social, matriculadas na rede municipal de ensino, no que se refere a segurança alimentar. O vereador pretende saber quais os motivos que levaram a secretaria interromper a distribuição do kit de merenda escolar desde janeiro, ressaltando que, estamos diante de uma fase crítica da pandemia de coronavírus. Situação a qual, muitas famílias vêm passando por dificuldades.  

Até agora, de janeiro a março de 2021, a prefeitura já recebeu R$ 79.428,60 (setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), de acordo com o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O que o presidente pretende ouvir da secretária Maria D’ajuda Teles, diz respeito sobre quais os motivos impedem o uso dos recursos disponíveis e, se possível, em como a câmara municipal poderá ajudar para que as crianças possam ter garantido o direito a merenda escolar de forma emergencial urgente.

Estamos diante de uma questão humanitária. Portanto, a prefeitura municipal poderia ter a mesma rapidez, como teve em outros setores, a exemplo de como já fez na contratação de maquinários para recuperação de estradas vicinais, até para atender celebrados e ‘importantes’ amigos, como no caso da família de um senador “que não pede, manda!”, como exaltado, verbalizou o próprio prefeito.

A urgência se faz por trata-se de desenvolvimento humano de crianças, prioridade para além da estrutura física e seus excessos de publicitação. Para o prefeito Fábio Gusmão tudo é muito novo. Ele veio de outra estrutura social (mais confortável) e não teve militância em política social fora de suas campanhas eleitorais. No entanto, para seus secretários, esse ambiente não é novo: A própria secretária Maria D’ajuda Teles já ocupou outras funções diretivas na educação municipal. Em relevância, creio, que conheça as necessidades mais imediatas e, imagino que deva ter a sensibilidade inerente ao educador. Muitas famílias, vale ressaltar, estão passando necessidades com a suspensão do Auxílio Emergencial. Sem a distribuição do kit de merenda escolar nos meses de janeiro, fevereiro e março, a situação deve ter piorado.

A prefeitura é uma instituição para o planejamento das políticas públicas de desenvolvimento humano e social. Em suas responsabilidades governamentais, deve primeiro se preocupar com a condição de vida da população, em especial, com os mais vulneráveis. O que podemos esperar, é que após a visita do presidente Zeza na secretaria municipal de educação, acompanhado dos membros da comissão responsável, certamente, a secretária Maria D’ajuda Teles possa esclarecer os entraves que impedem a aplicação dos recursos recebidos e possa dar celeridade aos processos para distribuição dos gêneros alimentícios da merenda escolar; gêneros que são essenciais para o desenvolvimento, o crescimento e o desempenho cognitivo da criança. Por se tratar de uma questão envolvendo a sensibilidade humana, deve haver uma forma legal mais urgente para o uso dos recursos já garantidos. É só ter interesse para fazer.  

Essa é a atitude que a população espera da câmara de vereadores. A iniciativa do presidente é uma prerrogativa legal para que os recursos públicos tenham finalidades claras em suas obrigações. No cumprimento de seu papel, que outras prerrogativas fiscalizatórias de cobranças sejam feitas.

A movimentação da câmara municipal é um início de equilíbrio. Com essa atitude, a população poderá ter conhecimento dos custos e como funciona os demais setores da prefeitura. Os vereadores poderão também visitar e ouvir a secretária de assistência social, Mônica Macedo, que nesse momento difícil, em tempos de pandemia, tem a obrigação de trabalhar ações estratégicas e essenciais para o desenvolvimento de políticas de segurança alimentar e garantias sociais.

De São Paulo, 20 de março do Ano da Graça de 2021, J Rodrigues Vieira, para o ‘blog’ Alerta Itarantim.