O presidente da câmara de vereadores, Zeza Gigante, questiona contrato com a Silva e Silva Comércio de Carnes LTDA, empresa ligada à família do vereador Dudu dos Tutas, que poderá receber mediante contrato, R$ 498.435,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) em 12 meses.
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É preciso haver pelo menos dois entre
três categorias de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos, materiais
ou ambientais. Situações anormais que causam danos graves à comunidade,
inclusive ameaçando a vida dessa população. Entendendo assim, através do
Decreto Nº 142/2021, o prefeito Fábio Gusmão instituiu Estado de Calamidade em
todo território do município até o dia 30 de junho de 2021, para fins de
prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19. Os vereadores
precisam estar atentos ao Art. 6º do decreto, que dispensa licitação para
aquisição de bens, serviços, e insumos destinados ao enfrentamento emergencial.
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Observem que no dia 25 de março, o
prefeito Fábio Gusmão homologou o processo administrativo de licitação
(043/2021) com valor global de R$ 498.435,00 (quatrocentos e noventa e oito
mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) em favor da Silva e Silva Comércio de
Carnes LTDA, pelo período de 12 meses. Sendo que, as carnes bovinas 'in natura' tipo contrafilé e coxão-mole salgada têm seus valores estabelecidos em R$ 46,00
(quarenta e seis reais) o quilo.
O valor de 46 reais por quilo de
contrafilé e coxão-mole salgada foi questionado pelo presidente da câmara de
vereadores, Zeza Gigante, “essa carne em Itarantim é 35 reais o quilo da melhor
carne que temos em nosso município”, reclamou o vereador e chamou atenção dos
colegas, “é vergonhoso para os vereadores; é vergonhoso para o povo que ver; e
é vergonhoso para o prefeito que vai pagar”.
Apesar das tentativas de explicações em
defesa, algo fora do comum com argumentos de “pernas secas”, não podemos deixar
de notar: há alguma coisa errada no preço do quilo de carne, cotado acima do
valor local. Lembrando que, a Silva e Silva Comércio de Carnes LTDA, empresa
ligada à família do vereador Dudu dos Tutas, poderá receber mediante contrato,
R$ 498.435,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco
reais) em 12 meses. Aliás, o vereador argumentou que “não adianta a gente ficar
aqui insinuando essa questão de valor, quem ganhou ou deixou de ganhar”.
Acredito que com tantos mandatos,
intuitividade e artimanha política, deva saber o vereador Dudu dos Tutas,
acerca do princípio da economicidade, expresso no art. 70 da Constituição
Federal de 1988, que prever a obtenção do resultado esperado com o menor custo
possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade na prestação do serviço
ou no trato com os bens públicos. Portanto, adianta sim, saber sobre o valor!
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Apesar do princípio da economicidade e de outros tantos e tais de moralidade da administração pública, quando observamos os contratos, notamos que os valores parecem ser mais caros no governo de Fábio Gusmão. O que precisamos saber, é como os produtos e serviços chegam à população. Por isso, para que danos mais graves não venham a ocorrer, os vereadores haverão de ter muita atenção para com o Art. 6º do Decreto Nº 142/2021. Assim, poderão evitar que desgraças políticas maiores possam inflacionar ainda mais as contas públicas do município.
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