O prefeito Fábio Gusmão assina contratos de compras que somam R$ 932.597,69 para saúde pública

Conforme os extratos de contratos: 110; 111; 112/2021, assinados no dia 15 de abril, a prefeitura municipal acertou as compras de medicamentos, insumos e saneantes que abastecerão os postos de saúde do município por 12 meses, totalizando o valor de R$ 932.597,69 (novecentos e trinta e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos). 

A Medisil Comercial Farmacêutica, Hospitalar, de Higiene e Transporte LTDA, receberá R$ 35.999,00 (trinta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais); a M D Material Hospitalar Eireli, R$ 576.720,99 (quinhentos e setenta e seis mil setecentos e vinte reais e noventa e nove centavos); a Comprates Comercial Farmacêutica e Hospitalar Ltda, R$ 319.877,70 (trezentos e dezenove mil oitocentos e setenta e sete reais e setenta centavos).

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Essas compras são obrigações naturais da prefeitura para cumprir uma legislação específica. Contudo, a câmara de vereadores deve ficar atenta para o fato de como esses medicamentos serão entregues e utilizados no atendimento de saúde pública. Isso, nesse sentido, por observar uma operação deflagrada pela Polícia Federal, na quinta-feira, 15 de abril, justamente contra um grupo suspeito de fraudar licitações. As investigações apontam que eram feitos acordos com servidores públicos para determinar com antecipação os vencedores das licitações. Ainda, os produtos fornecidos eram vendidos por preços superfaturados ou entregues em quantidades inferiores às estipuladas nos contratos.

Vale ressaltar que, ao chegar nos primeiros 100 dias, quando a partir das publicações dos valores em seus contratos, muitas dúvidas hão de ser explicadas, como revelado pelo vereador Hilton Rocha, acerca do valor de R$ 610.999,92 (seiscentos e dez mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) com a Alicerce Construtora, Terraplanagem e Locadora Eireli. Também, como questionado pelo presidente da câmara, Zeza Gigante, o contrato com a Silva e Silva Comércio de Carnes LTDA, que poderá receber R$ 498.435,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais). Sendo, 46 reais o quilo do contrafilé.

Por isso, sendo órgão legislativo municipal, será muito importante o processo da mesa diretora em reformar a Lei Orgânica do Município de Itarantim e atualizar seu Regimento Interno, que além de garantir modernização, reforça a lógica dos trabalhos e seus instrumentos para promover a elaboração de leis e realizar o controle e fiscalização da administração municipal, principalmente quanto aos atos e as contas da prefeitura que cuida dos assuntos estratégicos, como saúde, educação, mobilidade e assistência social, através de suas secretarias. Assim, com esses contratos, mediante a expressividade dos valores a serem gastos, que a prefeitura possa garantir o bem-estar físico, mental e social da população.

De São Paulo, 16 de abril do Ano da Graça de 2021, J Rodrigues Vieira, para o ‘blog’ Alerta Itarantim.