A doação de alimentos não é caridade ou favor político, é obrigação social

Diante da pandemia, se a câmara de vereadores não refletisse a necessidade do povo, a prefeitura continuaria sua agenda mecânica sem se importar com a vulnerabilidade social

 

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Na sexta-feira, 14 de maio, um artigo de minha autoria foi publicado no ‘site’ Crônicas de Itarantim, com o título: O PREÇO ALTO DE FIGURAS DECORATIVAS NO PODER PÚBLICO. Ali, expressei uma visão sobre a linha muito estreita das mulheres que ocupam cargos relevantes por serem esposas dos governantes. Em qualquer união como entidade familiar, poderia ser analisado a função pública do cônjuge da mesma forma. Não se trata de pessoa, sim, de suas obrigações institucionais. No caso, por tratar-se de um município governado por um homem, sendo sua esposa secretária de assistência social, o artigo abordou suas atribuições de forma metafórica e ilustrativa. A matéria não trata das individualidades da primeira-dama como esposa do prefeito, diz respeito ao cargo que assume e assumiu nas estruturas de governos: funções remuneradas com salários equivalentes aos membros superiores do poder público municipal.

Esse medo de melindrá-la e fazer menções piedosas em defesa da secretária Mônica Macêdo, não corresponde à verdade autêntica de muitos ao seu derredor. O medo é falso e temporal; a defesa e compaixão, são meras conveniências do poder. Portanto, a secretária poderá ter seu trabalho analisado como o de qualquer outro agente público. Caso ela não queira a “liturgia do cargo”, o ritual da função, que peça exoneração e assuma o título informal de primeira-dama, sem custos para o município. Continuando secretária, remunerada, será preciso muita disciplina, estudo e temperamento para administrar uma área tão complexa do governo: garantir a proteção social aos cidadãos.

Toda ordem egocêntrica parte de um porão escuro e sujo. É inconcebível a tentativa de silenciamento por meio das influências de poder. Aos mais iluminados, peço que não se deixem envolver nessa teia antidemocrática e perigosa. Isso me faz lembrar outros tempos, mais duros e difíceis... De alguns, eu só lamento a falta de posicionamento primordial que exige um pensamento crítico. Qual município querem? Pois, a reflexão de maneira crítica, serve para despertar a consciência política, independentemente de qualquer lado que as pessoas estejam.

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Num vídeo publicado numa página social atribuída à prefeitura, o prefeito Fábio Gusmão anuncia a reconstrução de uma ponte dizendo, “esse é o papel de uma gestão participativa”. Participativa?! Faltou o prefeito informar quais os valores gastos em equipamentos e materiais utilizados na obra. Com essa superficialidade publicitária, as ações do governo municipal continuam a parecer espetacularizações sem correspondência com a transparência pública. É bom lembrar que a reforma daquela ponte é uma obrigação da prefeitura. Pois, a razão da existência dos impostos é o financiamento das atividades do poder público. Em algum momento, pontes e estradas hão de ser recuperadas. Precisamos de consciência moral dos dirigentes do povo. Responsabilidade pública não é favor político e nem local de fala personalista!

Voltando às políticas de garantias sociais, o prefeito encaminhou à câmara de vereadores, o Projeto de Lei 07/2021 que cria, institui e regulamenta o Projeto Itarantim Social para atendimento à população em estado de vulnerabilidade. Como lembrou o vereador Hilton Rocha, essa foi uma grande pauta da Casa nos últimos meses que o prefeito resolveu atender. Realmente, nas últimas sessões, os vereadores se dedicaram a debater e cobrar providências necessárias para com a situação vulnerável de muitas famílias que passam por dificuldade alimentar diante da pandemia de COVID-19. Foram apelos dos vereadores, Juarez Fernandes, Graziano de Oliveira Reis (Naninho), Jeferson Moto Taxi e Léo Ferreira. Esse mesmo apelo foi feito pelo presidente Zeza Gigante.

O mais interessante no projeto, é a forma em que os alimentos serão distribuídos, por meio das instituições religiosas do município. Apesar de louvável, seria essa uma atribuição da secretaria de assistência social. Mas, a prefeitura preferiu oferecer às denominações religiosas uma verba de R$100.000,00 (Cem mil reais), que serão destinados à compra de insumos alimentícios para serem doados a famílias em vulnerabilidade social por conta da pandemia. Esse valor seria doado por ocasião de seus eventos celebrórios e comemorativos. Com a nova destinação, certamente, as instituições terão etapas a seguir num determinado processo para que os mais carentes sejam atendidos. Assim aprovado pela câmara de vereadores, o que se espera é que os diferentes grupos religiosos possam participar do projeto.

Apesar da importância do projeto, não podemos considerar ser uma atitude natural de sensibilidade do governo de Fábio Gusmão. Contudo, esse seria um momento interessante para que o prefeito pudesse explicar suas motivações e, como seu governo veio à luz da razão mediante situação de insegurança alimentar observada no período de pandemia. Me permitam o benefício da dúvida: se realmente houvesse uma intenção clara em trabalhar garantias sociais, não demoraria tanto tempo para compreender a situação em relação à fome e as ações de solidariedade nesses tempos de crise humanitária.

Ao observarmos seus direcionamentos políticos, fica claro que, se os vereadores não exercessem uma forte pressão em defesa da população, creio, a prefeitura continuaria seguindo sua agenda de investimentos em serviços mecanizados de substanciais valores. Portanto, o programa não é fruto apenas de um entendimento lúcido da prefeitura através de sua secretaria de assistência social, ou de qualquer outro departamento. É resultado da pressão popular refletida nos debates, entendimentos e posicionamentos dos vereadores em oposição. Quem não se lembra do desabafo emocionado do vereador Juarez Fernandes, quando a prefeitura cancelou a compra de peixes que seriam distribuídos na Semana Santa?

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Por fim, insisto: Toda ordem egocêntrica parte de um porão escuro e sujo. Usar as influências de poder para tentar interferir e silenciar a liberdade do contraditório é um risco para o direito à liberdade. Em razão, a secretária de assistência social, Mônica Macêdo, terá de realizar um grande esforço para gestar suas obrigações públicas. Não é seu trabalho um ato voluntário e muito menos de caridade. Pois, para a realidade da maioria das pessoas, a facilidade de seus ganhos e o lugar-mundo de primeira-dama num município com tantas carências, são sonhos tão distantes que lhes parecem quase impossíveis. Portanto, que a secretária possa ter capacidade de percepção para desconfiar dos elogios adulatórios convenientes; dos defensores de interesses pessoais, bem como, possa ajuizar as observações críticas.

 

De São Paulo, 15 de maio do Ano da Graça de 2021, J Rodrigues Vieira, para o ‘blog’ Alerta Itarantim.