A deputada Jusmari Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que autoriza o Governo da Bahia a criar a Universidade Estadual Digital da Bahia. A proposta está lastreada, conforme o Artigo 1º do texto, na Lei nº 12.711/2012 de acesso e democratização do ensino superior, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
“Uma Universidade Digital que atenda a toda a sociedade, e com cursos de excelência, significa criar condições para a ampliação do acesso, além de uma ótima alternativa para milhares de estudantes que sonham com um curso superior e são obrigados a se deslocar de suas cidades para estudarem em outros centros, ou desistir dos sonhos”, definiu a parlamentar.
A pessedista acredita que o investimento no ensino e a evolução tecnológica possibilitam cada vez mais o acesso também de forma virtual, citando a modalidade do ensino a distância (EAD), adotada cada vez mais pelas instituições de ensino superior no Brasil e no mundo. “Durante os anos escolares de 2020 e 2021, totalmente atípicos, o ensino virtual foi a principal modalidade utilizada para garantir o acesso ao conhecimento e à continuidade da formação profissional”, argumentou Jusmari.
Para ela, a Universidade Estadual Digital da Bahia será o grande e revolucionário instrumento de acesso ao conhecimento e para formação de líderes e profissionais. “O avanço tecnológico mundial não permite mais que fiquemos presos a modelos conservadores, principalmente na educação, que é o primor do desenvolvimento humano”, afirmou, destacando, por exemplo, que mulheres e homens do campo têm a necessidade cada vez mais do acesso aos conhecimentos técnicos e da profissionalização.
Pela proposta, a instituição a ser criada – observados os princípios de autonomia didático-científica administrativa, de gestão financeira, patrimonial e as disposições constitucionais e legislativas estaduais – terá sede e foro na capital baiana, e será vinculada ao “Conselho Estadual de Educação, responsável pela criação de seus Marcos Regulatórios, Estatuto e Regimento Interno, mantendo-a uma Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade”.
Fonte: ASCOM/ALBA
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