Sítio do Mato: Ex-prefeito é punido por gastos indevidos com diárias
O ex-prefeito de Sítio do Mato, no Oeste baiano, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior(foto), foi punido em sessão desta terça-feira (29) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A Corte aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-gestor, além de encaminhar o caso dele para apuração do Ministério Público do Estado (MP-BA) sob suspeita de improbidade administrativa, ato ilegal cometido por agente público.
Segundo o TCM-BA, o fato gerador se refere a pagamentos de diárias indevidas a agentes políticos e servidores públicos no valor de R$1,2 milhão. Os pagamentos teriam ocorrido entre 2013 e 2016. Segundo o Ministério Público de Contas, as viagens apresentadas para obter diárias ou não ocorreram ou não serviram a fins públicos.
O fato levantou suspeita de que o expediente foi utilizado apenas para complementar indevidamente os ganhos salariais dos beneficiados. Ainda segundo o TCM-BA, o ex-prefeito chegou a ser intimado a se pronunciar sobre o caso, mas não apresentou nenhum argumento ou documentação para justificar os gastos.
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