O desembargador e
presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nilson Castelo Branco,
suspendeu a liminar que garantia a elevação do piso salarial de professores do
Município de Itarantim em 33,24%.
Ao cassar a liminar de primeira instância, o
presidente do TJ-BA afirmou que o reajuste aplicado pelo governo federal de
6,28% nos valores repassados pelo Fundo de Educação Básica (Fundeb) em relação
ao ano de 2021, sem a atualização do piso, “não é capaz de suprir o déficit
financeiro estimado, para o ano de 2022, de mais de R$ 3 milhões”. Apesar de
reconhecer a importância da valorização do magistério através do salário, a
“União deverá assegurar o repasse de recursos adicionais para os entes que não
tenham disponibilidade orçamentária para tanto, sob pena de comprometimento
significativo das suas contas, a repercutir em prejuízo na preservação dos
serviços públicos de interesse da coletividade. É o caso do Município de
Itarantim”, diz o desembargador.
“O quadro descrito permite vislumbrar, nesse exame preliminar, que o interesse particular de determinada classe de servidores, na ponderação de valores, deva prevalecer sobre o interesse Municipal de manter a sanidade das finanças públicas em prol de toda a coletividade”, asseverou Castelo Branco.
Fonte: Bahia Notícias.
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