CONVITE AO PENSAR: ANÁLISE POLÍTICA SOBRE A VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA

 

                                                          Por José Alves Nunes*

“Os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si”. (Art. 2º da Constituição Federal)

A Emenda Impositiva, aprovada pelo Parlamento Municipal, tornou-se um fato da história política de Itarantim dos mais relevantes deste tempo.  Acredito que não existe na história dos municípios da região ato como esse, se existe, desconheço. Pena que alguns vereadores não se atentaram para a grandeza histórica do momento, pois somente quatro vereadores usaram a Tribuna Livre para justificarem seus votos e discorrerem sobre a Emenda Impositiva. A maioria dos vereadores permaneceu sentado em suas poltronas, apáticos ou inibidos pelo público que lotou o plenário da câmara.

Penso que todos os vereadores, indistintamente, deveriam discursar naquele momento para justificarem seus votos e esclarecerem mais sobre a Emenda Impositiva, ainda desconhecida da maioria da população.

Vários pontos precisam ser retomados e serão no devido tempo, mas me deterei apenas em dois ou três. Acredito que a Sessão Ordinária de terça-feira (20), foi apenas o primeiro tempo da disputa, ou seja, ainda teremos o segundo tempo e, talvez, um terceiro para determinado vereador.

Tivemos dois votos (Diu e Álvaro) que fizeram toda diferença na disputa pela aprovação da emenda e a ausência do vereador Naninho, uma ausência que valeu por “dois votos”. Essa, é aquela ausência que, no embate político, agrada gregos e troianos. Ao não comparecer na sessão, Naninho acabou agradando tanto a situação quanto as oposições. Resta saber se agradou também ao povo.  

Mas foram os votos de Diu Serrador e Álvaro Martins que definiram o placar e revelaram que os grupos políticos adotaram as mesmas estratégias. Ou seja, as oposições miraram e “investiram” no voto do vereador Diu e alcançaram êxito. Já a base governista “investiu” no voto do vereador Álvaro e também alcançou êxito. E se o vereador Naninho estivesse presente na Sessão? Bem, aí seria outra reflexão, outra análise política e, talvez, até outro placar, mas aprofundarei essa questão em outro momento.

Agora teremos o segundo tempo da disputa, uma vez que a harmonia entre os poderes foi rompida e o Poder Executivo, acredito, não vai deixar o Poder Legislativo invadir a sua competência e ferir a sua independência. Provavelmente (repito, provavelmente) o executivo vai devolver o projeto da Emenda Impositiva para o Legislativo como ato de afrontamento e para ganhar tempo. Mas também para oferecer aos vereadores (principalmente o vereador Diu) a possibilidade de repensarem seus votos e barrarem a Emenda Impositiva.

Se for aprovada pela segunda vez pelos vereadores, o prefeito e seus assessores (político e jurídico) poderão ainda tentar (repito tentar) judicializar a questão e tentar provar a inconstitucionalidade da Emenda Impositiva. Nenhum poder aceita ser afrontado, e cada poder tem seus próprios mecanismos de defesa para a sua autopreservação. Mas mesmo sendo aprovada e entrando em vigor, o Executivo poderá criar várias dificuldades na hora de liberar as emendas, principalmente para o vereador que votou contra o governo e os de oposição.

Já no terceiro tempo da disputa, penso que nessa fase o prefeito não vai aceitar tranquilamente o posicionamento do vereador Diu Serrador. O prefeito provavelmente (repito, provavelmente) exigirá do diretório municipal, regional e, até, do estadual algum tipo de punição para o vereador. Além de criar várias dificuldades para o vereador no próprio âmbito do governo municipal.

Quem acompanhou a Sessão Ordinária, lembra que o vereador Dudu dos Tutas, líder do governo, pediu mais de uma vez para que os vereadores da base votassem contra a Emenda Impositiva. Essa orientação, acredito, não foi por acaso e pode ser usada contra o vereador Diu, ou seja, como “infidelidade partidária”.

Em política tudo pode acontecer, inclusive a “guerra entre os poderes”. Afinal, os poderes só vivem em harmonia quando suas independências e atribuições são respeitadas. 

*Bacharel Licenciado em Filosofia pela PUC-Minas; Filosofia da Educação pelo ISTA; Cursou dois anos de Teologia; Especialização em Terapia Cognitivo Comportamental e Lideranças para a Era Digital - Autor do livro 'O Camponês e o Naturalista' lançado pela a Amazon e a Uiclap.