Brasil: Governo Lula sanciona projeto que incentiva compras de produtos de agricultores familiares por meio do PAA

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (20) a lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado no primeiro mandato dele. De acordo com a proposta, pelo menos 30% do dinheiro reservado pelo governo para a compra de alimentos para órgãos da administração pública federal deverá ser gasto com produtos de agricultores familiares. Agricultores familiares terão aumento de R$ 12 mil para R$ 15 mil no valor individual para a venda nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.

Pelo texto, governos federal, estaduais e municipais poderão comprar alimentos, sem licitação, de agricultores familiares, aquicultores (animais aquáticos ou plantas aquáticas), carcinicultores (camarões) e piscicultores (peixes). Algumas condições precisarão ser respeitadas para que o programa seja colocado em prática. Algumas delas são preços compatíveis com os valores dos produtos no mercado. Alimentos adquiridos devem ser de produção própria dos beneficiários e cumprir normas de controle de qualidade previstos na legislação.