Brasil: Governo Lula sanciona projeto que incentiva compras de produtos de agricultores familiares por meio do PAA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (20) a lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado no primeiro mandato dele. De acordo com a proposta, pelo menos 30% do dinheiro reservado pelo governo para a compra de alimentos para órgãos da administração pública federal deverá ser gasto com produtos de agricultores familiares. Agricultores familiares terão aumento de R$ 12 mil para R$ 15 mil no valor individual para a venda nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.
Pelo texto, governos federal, estaduais e municipais
poderão comprar alimentos, sem licitação, de agricultores familiares,
aquicultores (animais aquáticos ou plantas aquáticas), carcinicultores
(camarões) e piscicultores (peixes). Algumas condições precisarão ser
respeitadas para que o programa seja colocado em prática. Algumas delas são
preços compatíveis com os valores dos produtos no mercado.
Alimentos adquiridos devem ser de produção própria dos beneficiários e cumprir
normas de controle de qualidade previstos na legislação.
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