Nesta terça-feira (08), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), além de desaprovar a prestação de contas do convênio, que a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) firmou com o município de Itarantim, também decidiu aplicar uma multa de R$ 5 mil e imputação de débito, no valor de R$ 55.429,89, ao ex-prefeito Paulo Silva Vieira.
O convênio teve como objeto o apoio financeiro para obras de reparo geral no Hospital Regional de Itarantim e as sanções, inclusive a desaprovação, tiveram como causa a ausência de prestação de contas da segunda parcela e execução parcial do objeto convenial.
Os conselheiros ainda aprovaram a remessa de cópia dos autos à Câmara de Vereadores do Município de Itarantim e ao Tribunal de Contas dos Municípios, a fim de que possam adotar as providências cabíveis para reaver de Paulo Silva Vieira, responsável pelo convênio, o montante correspondente aos recursos municipais indevidamente utilizados para ressarcir os cofres estaduais em decorrência do dano por ele causado.
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