O Presidente Lula assina MP que tarifa super ricos e envia projeto para tributar capital de brasileiros em paraísos fiscais
O presidente Lula sanciona a nova política de reajuste do salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, nesta segunda-feira (28). A Medida Provisória prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), também conhecidos como fundos dos ‘super ricos’, e o envio do Projeto de Lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais.
O texto da MP do Super ricos
determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano (‘come-cotas’),
diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas
no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a
arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre
2023 e 2026.
Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Segundo estimativas do Governo Federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.
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