Itarantim: Câmara de Vereadores pauta e aprova projeto de lei do executivo municipal que autoriza o rateio dos precatórios do FUNDEF

 

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), o presidente da casa, Ozeas Gigante, cumprindo a determinação do juiz Murillo Brito, pautou o projeto de lei do executivo que autoriza o rateio dos precatórios do FUNDEF. O projeto foi aprovado por seis votos favoráveis, um contra, uma abstenção e dois ausentes.

Votaram a favor do projeto os vereadores Dudu dos Tutas, Pedro Paulo, Álvaro Martins, Raimundo, Léo Ferreira e Robson Dantas. Juarez Fernandes foi o único vereador a votar contra o projeto. A vereadora Oplínia Gusmão se absteve e os vereadores Diu Serrador e Clediel Cirqueira não compareceram.

A aprovação do projeto foi marcado de embate direto entre o líder do governo (Dudu dos Tutas) e o presidente da casa (Ozeas Gigante). Antes da votação do projeto, o líder do governo usou o tempo regimental para justificar os motivos e a importância da sua aprovação. Dudu apresentou aos vereadores e ao público os fundamentos a favor da aprovação do projeto. Citou o STF, TCM, o TCU e até mesmo o assessor jurídico do legislativo municipal (Dr. Mateus) que, segundo Dudu, respaldam o prefeito Fábio Gusmão de realizar o rateio dos precatórios sem juros de mora. Após falar por dez minutos, o líder do governo pediu o voto dos vereadores pela aprovação do projeto.

A base do governo se mostrou muito organizada e preparada como nunca tinha acontecido no legislativo. Também foi possível notar a articulação política na ausência dos vereadores Diu e Clediel, no voto de Léo Ferreira e na abstenção de Oplínia. Nesses votos, sem desmerecer os demais, ficou evidente uma certa articulação política de bastidor e mais uma vez a certeza de que, "em política nada é por acaso, em política não existe acasos".

Da parte da oposição e da APLB faltaram apresentar ao público os fundamentos para a não aprovação do projeto de lei do executivo municipal. O momento pedia a presença do advogado da APLB para apresentar os fundamentos jurídicos que permitem ao executivo realizar o rateio com juros de mora. Inclusive apresentar os nomes dos municípios que já realizaram o rateio dessa forma, depois da regulação da lei pelo STF. Também faltou preparar ou orientar o vereador da oposição para usar o tempo regimental e, assim, explanar contra o projeto de lei do executivo e pedir aos vereadores para votarem contra ou se absterem.

A aprovação do projeto foi uma vitória política do executivo, que demonstrou habilidade política para convencer os vereadores da sua proposta. Agora, resta ao prefeito sancionar o projeto e realizar o rateio dos precatórios o mais rápido possível, para que os professores possam receber os seus recursos sem demora.