Itarantim: Projeto de lei do rateio dos precatórios do FUNDEF poderá ser votado na Câmara de Vereadores – Primeiro teste entre a nova base do governo e a oposição

A Câmara de Vereadores de Itarantim terá uma Sessão Ordinária movimentada nesta terça-feira (24), com a disputa acirrada entre os vereadores da situação e da oposição. O motivo é o projeto de lei do executivo municipal, que propõe o rateio dos precatórios do FUNDEF entre os professores da rede municipal de ensino. O projeto tem o aval da Justiça, que concedeu uma liminar ao prefeito Fábio Gusmão na última sexta-feira (20), determinando que o presidente da Câmara, Ozeas Gigante, coloque o projeto em votação hoje, com urgência.

O projeto divide opiniões entre os vereadores, a categoria dos professores e a sociedade em geral. Alguns defendem que o rateio, incluindo juros e mora, é um direito dos profissionais do magistério, que contribuíram para a melhoria da qualidade da educação no município. Outros argumentam que o rateio incluindo juros é inconstitucional e deve ser realizado amparado no parecer dos órgãos fiscalizadores, em particular, o Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação do projeto será um teste para a nova composição da Câmara, que teve três novos vereadores empossados recentemente. Antes, a oposição tinha maioria e podia barrar as iniciativas do executivo. Agora, a base do governo parece ter ganhado força e pode aprovar o projeto com mais facilidade, teoricamente falando. Na prática, tudo dependerá da articulação política realizada nos bastidores e do voto da maioria dos vereadores.

A sessão ordinária desta terça-feira promete ser um importante termômetro para medir o grau de alinhamento político dos vereadores, dessa nova composição, ao executivo municipal. O resultado da votação revelará novos elementos para analisar essa nova conjuntura política no legislativo municipal.