O registro de candidatura da prefeita Sheila Lemos (UB) pode ser cassado ainda nesta segunda-feira (16). A decisão é da turma de desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que já formou maioria para acolher a tese formulado pela acusação de que a gestora é inelegível.
Os pedidos de inelegibilidade apontam que a ex-vice-prefeita, Irma Lemos, mãe de Sheila, teria sido prefeita durante o mandato de 2017-2020, em substituição ao ex-prefeito Herzem Gusmão. Sob essa tese, se Sheila vencer as eleições, ela estará indo para um terceiro mandato, o que proibido na lei eleitoral.
A legislação eleitoral prevê a inelegibilidade de parentes diretamente em casos em que a participação ou parente em linha reta tenha exercido a chefia do Executivo nos seis meses anteriores ao pleito. O entendimento da maioria do TRE é de que essa situação se aplica ao caso de Sheila Lemos, impossibilitando sua candidatura à reeleição pois configuraria o terceiro mandato seguido.
Com a maioria formada, o julgamento deverá ser finalizado nos próximos dias, quando o resultado oficial for divulgado, e a equipe jurídica de Sheila poderá apresentar eventualmente recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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