PL que obriga prefeitos a pagar piso salarial dos agentes de saúde e de endemias é aprovado em comissão

Na última quarta-feira (27/11), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, o projeto de lei (PL 2113/2022), de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), que obriga gestores a cumprir o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Se descumprido, os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal responderão por crime de responsabilidade, além de sanções penais.

“São quase 32 anos acompanhando essa categoria e trabalhando pela garantia dos direitos desses profissionais, que são a porta de entrada da atenção básica à saúde. Vamos seguir juntos para buscar o avanço deste projeto, que, inclusive, visa garantir agilidade no processo da aposentadoria e da realização de concurso público para substituição de vagas”, comemorou o parlamentar.

Conquistas

O cumprimento do PL 2113/2022, que tem como relator o deputado Jorge Solla, também assegura aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias estabilidade financeira, valorização e atração de novos profissionais, garantia de condições de trabalho e agilidade no processo de aposentadoria, com subsequente reposição de vagas e continuidade e eficácia do serviço prestado.

Com aprovação na Comissão de Saúde, o PL, que tem caráter terminativo, segue para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, e depois para análise direta do Senado Federal.

“Temos duas caminhadas importantes ao lado desta categoria nos próximos dois meses: a garantia definitiva de orçamento e também que tenhamos o cumprimento claro do pagamento do piso”, concluiu Zé Neto.