A partir deste ano, os alunos vão encarar uma novidade: não poderão utilizar o celular durante todo o período de permanência na unidade de ensino, de acordo com uma nova legislação federal.
O que aconteceu
Em 13 estados, os alunos estarão proibidos de usar os celulares a partir do primeiro dia de aula. Os governos do Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e do Rio de Janeiro vão aguardar a regulamentação do MEC, que precisa ocorrer até 13 de fevereiro. O Maranhão terá um processo gradual de implementação.
Sem regulamentação do MEC, estados têm criado suas próprias medidas. São Paulo, que sancionou uma lei em dezembro sobre o tema, divulgou as regras para as escolas estaduais. Entre elas, está a de manter o celular e outros dispositivos eletrônicos "em local inacessível" ao estudante.
O documento paulista divulgado aos gestores prevê medidas em caso de descumprimento. Se o aluno insistir em ficar com o celular, o professor ou um funcionário deve comunicar a direção escolar. Em caso de reincidência, o estudante deve ser chamado pela direção e, em um segundo momento, os pais devem ser convocados. Caso a família não compareça ou não justifique a falta, o Conselho Tutelar pode ser acionado.
Ceará, Espírito Santo, Paraná e Piauí deixarão escolas escolherem como celular será armazenado. O objetivo, segundo as redes de ensino, é que as unidades cheguem em um consenso com a comunidade escolar. No Paraná, uma escola instalou uma caixa com chave para guardar os celulares.
No Amapá e em Pernambuco, a orientação é que os estudantes deixem o aparelho na mochila. "Quando as aulas iniciarem, haverá ações de sensibilização relacionadas à exposição excessiva de telas junto aos estudantes e às famílias", afirma a secretaria de Educação pernambucana. O Amapá diz que decidiu por essa opção "por questões de segurança".
É importante saber que nenhuma rede de ensino proíbe os estudantes de levarem o celular para a escola. A legislação trata sobre o uso e não o porte do aparelho — a primeira versão do projeto de lei federal vetava que os estudantes levassem o celular.
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