O III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) 2025-2027, principal instrumento da política brasileira de segurança alimentar, foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 5 de março. O documento reafirma o compromisso do Governo Federal em retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026. A aprovação, ocorrida em fevereiro pelo Pleno Ministerial da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), reflete um esforço intersetorial para garantir o direito humano à alimentação adequada.
Com a definição de 18 estratégias e 219 iniciativas voltadas à segurança alimentar e nutricional, o Plansan considera desafios como a elevação dos preços dos alimentos, a insegurança alimentar em territórios específicos — como regiões da Amazônia, comunidades indígenas e população em situação de rua — e os impactos das mudanças climáticas.
"É um marco no processo de reconstrução das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, parte do esforço do governo brasileiro para erradicar novamente a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada", destacou o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Diretrizes Estratégicas
O III Plansan estrutura-se em oito diretrizes estratégicas:
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com governança participativa e intersetorial;
- Superação da fome por meio do acesso à renda e políticas públicas;
- Garantia de acesso à terra e à água;
- Promoção de sistemas alimentares resilientes frente às mudanças climáticas;
- Estímulo à produção de alimentos saudáveis por agricultores familiares e comunidades tradicionais;
- Redução da má nutrição e ampliação do acesso à alimentação adequada e saudável;
- Garantia do direito humano à alimentação adequada para populações vulnerabilizadas, combatendo desigualdades;
- Cooperação internacional baseada no Direito Humano à Alimentação Adequada.
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