Justiça autoriza acesso de vereadores oposicionistas ao Mercado Municipal e tranquiliza a prefeitura de Itarantim, saiba mais...

O juiz de direito Murillo David Brito concedeu uma liminar autorizando o acesso dos vereadores Zeza Gigante, Carlos Alberto e engenheiro particular às dependências do Mercado Municipal. A decisão judicial possibilitou que a Prefeitura se sentisse resguardada para permitir a entrada dos parlamentares e profissional no local.

Inicialmente, o entendimento, baseado no pronunciamento da promotora Maria Imaculada, indicava que a realização de um parecer técnico deveria ser conduzida por um engenheiro vinculado à Câmara Municipal de Itarantim. Ou seja, a orientação não contemplava uma ação individual dos vereadores no processo de avaliação técnica do espaço.

No entanto, o novo mandado judicial, emitido pelo juiz Murillo Brito, esclarece que os parlamentares mencionados,  com engenheiro particular, possuem o direito de acesso ao interior do mercado. Diante desse esclarecimento, a Prefeitura e a Guarda Municipal enfatizam que a restrição anterior visava exclusivamente a preservação da segurança dos vereadores e do engenheiro contratado por Zeza, tendo em vista o papel que desempenham na esfera legislativa do município.

Com a recente decisão judicial, o acesso ao Mercado Municipal ocorre de maneira regular, garantindo que os vereadores exerçam suas funções institucionais sem impedimentos adicionais. É importante dizer mais uma vez, que a restrição foi direcionada ao engenheiro contratado por Zeza, que até então não fazia parte do órgão fiscalizador amparado pela justiça local.

Assim sendo, a Prefeitura, por sua vez, recebe a determinação da justiça com tranquilidade, reconhecendo a segurança jurídica proporcionada pela medida judicial.