Prefeitura de Itarantim esclarece sobre o nome de Breno S. Luz no contrato da obra do Mercado Municipal, documento atesta erro material e não falsificação

A Prefeitura de Itarantim esclareceu um erro material identificado no contrato da obra do Mercado Municipal. O equívoco ocorreu na 'cláusula nona' do documento (ver documento abaixo), na qual constava o nome do engenheiro Breno Santana Luz, profissional que atuou na gestão do ex-prefeito Paulo Construção. No entanto, a assinatura presente no contrato pertence ao engenheiro Jorge Teixeira da Rocha Filho, responsável técnico pela obra.

Correção e transparência no processo

Segundo a administração municipal, já havia um modelo estruturado antes da atual gestão assumir em 2021, mantendo alguns dados da administração anterior. O erro material está sendo corrigido por meio de uma errata, que será publicada e encaminhada ao Ministério Público. Para garantir transparência ao processo, a versão digitalizada do contrato já está disponível no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Provavelmente, de acordo com informações repassadas ao Alerta Itarantim, o antigo GMC (Gestor Municipal de Contratos), responsável por encaminhar dados ao setor de contratos, cometeu esse erro material. É possível que o nome de Breno Luz já estivesse nos arquivos do município devido à sua participação na gestão de Paulo Construção. Talvez o GMC não tenha se atentado a esse detalhe, deixando de excluir o nome de Breno Santana Luz do meio do contrato, na cláusula 9 (conforme documento abaixo).

A prefeitura reforçou que Breno Santana Luz nunca assinou qualquer documento referente ao contrato e que sua inclusão decorreu de um erro material. A administração municipal lamentou eventuais transtornos e assegurou que todas as medidas corretivas estão em andamento. A errata será divulgada nos mesmos canais onde o contrato foi publicado, incluindo o site do TCM.

Pronunciamento do vereador Mauro Sérgio

O vereador Mauro Sérgio, líder do governo no legislativo municipal, também se pronunciou sobre o incidente, explicando que a presença do nome de Breno Santana Luz no contrato decorreu de um erro material relacionado à manutenção de informações da gestão anterior. Ele ressaltou que a assinatura oficial no contrato pertence ao engenheiro Jorge Teixeira Filho, responsável técnico pela obra.

Em resposta às acusações levantadas por um determinado vereador da oposição, amplamente repercutidas nas redes sociais e outros meios de comunicação, Mauro Sérgio afirmou que o erro já está sendo corrigido. Ele destacou que a oposição tem explorado politicamente o incidente, desconsiderando a legalidade do processo e o respaldo técnico da obra assinada por Jorge Teixeira da Rocha Filho.

Conclusão

A prefeitura reconhece o erro material e pede desculpas ao engenheiro Breno Santana Luz, cujo nome foi indevidamente mencionado no contrato. A administração municipal esclareceu que o equívoco ocorreu devido à replicação automática de dados antigos no novo contrato, sem a devida revisão - a clássica prática de "copia e cola".

Por fim, o governo municipal reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade, garantindo que todas as medidas corretivas estão sendo tomadas. Também reforçou que o erro não causou prejuízo ao erário público e que os danos financeiros decorrentes do incidente na obra do Mercado Municipal são de responsabilidade da empresa contratada, sem impacto para os cofres municipais.