O ex-prefeito de Macarani
(BA), Antônio Carlos Macedo Araújo, conhecido como Carlinhos (MDB), foi
condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos
o montante de R$ 1.769.293,73, além de pagar multa de R$ 74 mil. A decisão decorre
de irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao setor da saúde .
De acordo com o TCU, os
valores foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) por meio de
convênio firmado em 2012, tendo sua execução ocorrido entre 2013 e 2016,
durante a gestão de Carlinhos. A Corte apontou a ausência de documentos e de
comprovação da execução das etapas previstas no contrato, o que comprometeu a
transparência e a rastreabilidade dos gastos.
Diante das falhas, o tribunal
entendeu que houve prejuízo à administração pública e determinou o
ressarcimento integral, com acréscimos legais. A penalidade imposta faz parte
de um conjunto de ações do TCU voltadas ao combate de desvios de finalidade em parcerias
firmadas com pequenas e médias prefeituras.
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