Itarantim: Lei de Iniciativa Popular que protege serras e nascentes é aprovada por unanimidade e será sancionada pelo prefeito Fábio Gusmão

A Câmara Municipal de Itarantim aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que institui as serras do município como monumentos naturais e patrimônios paisagísticos. A proposta, que visa proteger as nascentes e áreas de recarga hídrica da região, será encaminhada para sanção do prefeito Fábio Gusmão. Segundo informações levantadas e pronunciamento do secretário municipal de Meio Ambiente, o prefeito apoia e sancionará a lei.

Apresentado originalmente em 12 de junho de 2025, o projeto contou com ampla mobilização popular, incluindo três seminários comunitários e uma audiência pública. A iniciativa teve apoio direto, entre outros, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), da Paróquia de Itarantim e da Arquidiocese de Vitória da Conquista. A defesa da proposta na tribuna foi feita pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Robson Dantas, e por Aldenice Barros, que destacaram a importância da medida para a preservação dos recursos hídricos do município.

Segundo o secretário, Itarantim possui uma riqueza hídrica superior à de municípios vizinhos, como Potiraguá, Maiquinique e Macarani. “Nossas serras são verdadeiras bacias d’água naturais. Proteger essas áreas é garantir o futuro da nossa população”, afirmou durante a sessão.

O projeto estabelece que as serras e montanhas do município serão reconhecidas como áreas de proteção permanente, impedindo atividades degradantes e assegurando a qualidade e quantidade das águas que abastecem a cidade. A iniciativa é considerada um marco na política ambiental local, fruto de muitas articulações e mobilizações.

Durante a votação, os vereadores destacaram o caráter histórico da aprovação e o envolvimento de diversos setores da sociedade, incluindo associações comunitárias, movimentos sindicais e representantes religiosos. “Estamos criando um instrumento legal que protege nosso maior patrimônio: a água”, declarou um dos parlamentares.