Itarantim: Pagamento da 3ª parcela do precatório do FUNDEF pode ocorrer antes do prazo, saiba mais...

A Prefeitura de Itarantim publicou, na terça-feira (14), no Diário Oficial, o decreto que torna público o resultado preliminar dos requerimentos administrativos apresentados no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 001/2025 – SME. O documento contempla solicitações de inclusão de beneficiários, alteração de carga horária e habilitação de herdeiros, vinculadas ao processo de rateio da terceira parcela do precatório do FUNDEF.

A publicação foi realizada pelo chefe do Executivo municipal, com base nas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município. O decreto autoriza o prefeito Fábio Gusmão a realizar o rateio dos recursos aos profissionais do magistério da rede pública municipal, conforme a lista definitiva de beneficiários divulgada após a fase recursal do processo de habilitação.

O edital estabeleceu critérios e procedimentos para requerimentos complementares, incluindo a inclusão de novos beneficiários, atualização de dados funcionais e habilitação de herdeiros. A análise dos seis requerimentos administrativos foi conduzida por comissão técnica designada, responsável pela avaliação individualizada dos pedidos apresentados por servidores e/ou seus herdeiros.

Com base no trabalho realizado pela Comissão Especial, há expectativa de que o pagamento da terceira parcela do precatório do FUNDEF ocorra antes do prazo inicialmente previsto, que é 14 de novembro de 2025. Segundo informações obtidas pelo portal Alerta Itarantim, o repasse poderá ser efetuado até o dia 10 de novembro, superando as expectativas dos beneficiários e até mesmo de alguns vereadores que duvidavam da possibilidade de pagamento antes do prazo de 90 dias.