Vereadores aprovam orçamento do executivo municipal para 2026 após rejeitar emenda modificativa da oposição

A Câmara Municipal de Itarantim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 19/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. A votação ocorreu após intenso debate entre vereadores da base governista e da oposição, especialmente em torno da autonomia do Executivo para remanejar recursos entre secretarias.

A emenda rejeitada

Antes da votação do orçamento, os vereadores analisaram a Emenda Modificativa apresentada pelos vereadores Carlos Alberto, Zeza Gigante e Jeferson Moto Táxi. A proposta buscava reduzir de 80% para 40% o limite de remanejamento de verbas pelo prefeito Fábio Gusmão (PSD). Essa mudança colocaria o prefeito "refém" do legislativo e daria grande vitória para a oposição.

Durante a discussão, o vereador Zeza Gigante (PSB) defendeu a redução, argumentando que conceder 80% de autonomia equivaleria a “dar um cheque em branco” ao executivo. Ele destacou que a medida poderia comprometer áreas como o esporte, que já teria sofrido com a falta de investimentos em anos anteriores.

Defesa do governo

Na sequência, o líder do governo, vereador Mauro Sérgio (Podemos), rebateu as críticas e afirmou que o projeto elaborado pela gestão municipal estava em conformidade com a Lei Orçamentária e atendia às necessidades do município. Ele ressaltou que, assim como em uma família, o orçamento público exige remanejamentos de última hora, e que a administração tem demonstrado responsabilidade, com contas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Resultado da votação

A Emenda Modificativa da oposição foi rejeitada por 7 votos a 3. Em seguida, os pareceres da comissão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) foram aprovados por unanimidade. Na votação final, o Projeto de Lei nº 19/2025 foi aprovado por 8 votos a 2, garantindo a execução do orçamento municipal para 2026. Tudo indica que um vereador de oposição resolveu votar com o governo.

Conclusão

Com a decisão, o Executivo Municipal de Itarantim terá autonomia para remanejar até 80% dos recursos entre secretarias, conforme previsto no texto original. A aprovação consolida o planejamento financeiro da prefeitura para o próximo ano e reforça a base governista no Legislativo, apesar das tentativas da oposição de limitar ou tentar controlar parcialmente a receita da gestão, uma prerrogativa do executivo municipal.