Polícia Federal encontra prova documental de crime cometido por Sergio Moro

A Polícia Federal apreendeu documentos, relatórios de inteligência e gravações que reforçam as acusações de que o então juiz Sergio Moro autorizou e determinou a realização de escutas contra autoridades com foro privilegiado, sem autorização de tribunais superiores. O material, cuja síntese foi obtida pelo portal uol, foi encontrado em gavetas da 13ª Vara Federal de Curitiba e inclui transcrições de áudios envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig.

As revelações confirmam denúncias feitas originalmente pelo ex-deputado estadual Tony Garcia, que firmou acordo de delação premiada com Moro em 2004. As primeiras acusações vieram a público em entrevista concedida por Garcia ao jornalista Joaquim de Carvalho, na TV 247, na qual ele relatou ter sido orientado pelo então magistrado a realizar gravações telefônicas e ambientais envolvendo autoridades que não estavam sob a jurisdição da primeira instância.

De acordo com o material apreendido pela Polícia Federal, as escutas sustentam as queixas de Garcia de que delatores eram utilizados para monitorar autoridades fora do alcance legal do juiz, com o objetivo de produzir material de pressão. Entre os alvos estavam desembargadores do TRF-4, responsáveis por revisar decisões da Justiça Federal no Paraná, e o presidente do TCE-PR, que, por prerrogativa de função, só poderia ser investigado mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A gravação envolvendo Heinz Herwig ocorreu em fevereiro de 2005. Cinco meses depois, segundo os documentos apreendidos, Moro determinou formalmente que o delator repetisse a tentativa de escuta. Em despacho de julho daquele ano, o então juiz escreveu:

“Considerando os termos do acordo, reputa este Juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações até o momento são insatisfatórias para os fins pretendidos”.

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