Itapetinga: TCM rejeita parar terceirização de R$ 30 milhões da Educação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu manter o Pregão Eletrônico nº 058/2025 da Prefeitura de Itapetinga, licitação que pode gerar gastos de até R$ 30,7 milhões para a Secretaria Municipal de Educação. A decisão é da conselheira Aline Peixoto, que negou o pedido de medida cautelar feito por um cidadão contra o prefeito Eduardo Hagge e o secretário de Educação, vice-prefeito Alécio Chaves.

Na prática, a licitação continua valendo. A empresa RG SOLUÇÕES LTDA, de Barreiras, permanece como vencedora do certame, com proposta de R$ 29,9 milhões para prestar serviços de apoio operacional e administrativo nas escolas do município.

A conselheira do TCM Aline Peixoto entendeu que, neste momento, não há provas suficientes nem risco de prejuízo imediato aos cofres públicos para justificar a paralisação de emergência. A conselheira também destacou que cinco empresas participaram do pregão, o que enfraquece, em análise rápida, a alegação de que o edital travou a concorrência.

"Não houve contratação efetiva, nenhum empenho foi emitido e nenhum pagamento foi feito. O certame apenas registrou preços. Sem dinheiro público gasto, não há dano concreto", justificou a relatora do TCM em sua decisão.

O que acontece agora?

O prefeito Eduardo Hagge e o secretário Alécio Chaves receberam um novo prazo de 20 dias para enviar ao Tribunal de Contas justificativas detalhadas sobre todas as acusações. Eles terão que explicar alguns pontos levantados pelo TCM.

Os 20 dias para os gestores se defenderem começam a contar a partir da publicação oficial no Diário Oficial da decisão, que ocorreu na quinta-feira (07/05). Depois disso, a área técnica do TCM vai analisar as justificativas e emitir um parecer. Só então a conselheira Aline Peixoto (ou o plenário do Tribunal) decidirá se anula ou não o pregão.