Antes mesmo de familiares e amigos, as plataformas digitais provavelmente sabem se você vai casar ou está grávida. Sabem quais tênis serão tendência entre adolescentes. E, segundo a pesquisadora britânica Kaitlyn Regehr, também conseguem identificar quando uma criança apresenta sinais de automutilação ou risco de suicídio.
"É errado assumir que formas de proteção não poderiam ser implementadas. Elas poderiam, sim — se fossem obrigadas", afirmou à BBC News Brasil a autora de Nação Smartphone, lançado no Brasil em março pela editora Vestígio.
Na segunda-feira (15/6), o Reino Unido anunciou que vai proibir menores de 16 anos de usar as principais plataformas de redes sociais, incluindo TikTok, Facebook, Instagram e X, o antigo Twitter.
Crianças e parte dos adolescentes também não poderão mais fazer transmissões ao vivo nem conversar com estranhos em aplicativos de jogos. A regulamentação deve ser implementada até o Natal, com efeitos práticos previstos para o início de 2027, segundo o primeiro-ministro.
No Brasil, o debate sobre a regulamentação das big techs também ganhou novo impulso. No dia 20 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou dois decretos que ampliam a fiscalização sobre redes sociais e regulamentam decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet.
As medidas dão à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ligada ao Ministério da Justiça, poder para monitorar se empresas estão cumprindo obrigações estabelecidas pela Corte, incluindo atuação proativa contra conteúdos relacionados a crimes graves, como indução ao suicídio, terrorismo e violência contra mulheres.
O movimento é visto pelo governo como uma tentativa de avançar sobre um tema que travou no Congresso com o chamado PL das Fake News. Em 2023, grandes empresas como o Google já travaram uma batalha contra a PL 2630 — um projeto que estipulava regulamentação e fiscalização de plataformas digitais.
Já a oposição afirma que os decretos abrem espaço para censura indireta e criam insegurança jurídica ao impor obrigações às plataformas sem aprovação do Legislativo.
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