Vereadores de Itarantim Rejeitam Emenda Impositiva Proposta por Zeza em Votação por 9 a 1

A Câmara Municipal de Itarantim rejeitou, por nove votos a um, a emenda impositiva apresentada pelo vereador Zeza Gigante durante a apreciação do Projeto de Lei nº 006/2026, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027. A votação ocorreu após a leitura dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça, Redação Final, Orçamento e Contas.

Defesa da emenda

Durante a discussão, o vereador Zeza Gigante, autor da proposta, defendeu a adoção da emenda impositiva como instrumento para garantir que demandas apresentadas pelos parlamentares cheguem efetivamente à população. Ele citou exemplos de indicações não atendidas pelo Executivo, como pedidos de quebra-molas, cascalhamento de estradas rurais, aquisição de equipamentos para o hospital e construção de unidades de saúde.

Zeza argumentou que a emenda permitiria maior autonomia aos vereadores e possibilitaria investimentos diretos em áreas como saúde, infraestrutura, esporte e transporte de pacientes. O parlamentar afirmou ainda que a medida beneficiaria distritos, zona rural e bairros da cidade, reforçando que a proposta não buscava administrar recursos, mas assegurar que ações solicitadas fossem executadas.

Posicionamento contrário

Parlamentares contrários à proposta afirmaram que a emenda impositiva poderia gerar conflitos internos e interferir nas atribuições do Executivo. Os vereadores da base do governo destacaram que a receita do município é limitada e que a folha de pagamento já compromete grande parte do orçamento, o que, segundo eles, inviabilizaria a destinação obrigatória de novos recursos.

Os vereadores firmaram que a proposta abriria espaço para “fazer política com dinheiro público” e que a definição de onde aplicar recursos é responsabilidade exclusiva do Executivo. Eles também declararam que a rejeição da emenda não representava oposição à população, mas sim a defesa da organização administrativa do município.

Resultado

Após os debates, a emenda foi colocada em votação nominal, conforme solicitado pelo autor. O resultado final foi nove votos contrários e apenas um favorável, levando à rejeição da proposta. Com isso, permanece vigente o modelo atual, no qual as indicações dos vereadores não possuem caráter impositivo.