Itarantim: Comissão Popular volta a denunciar empresa por pesquisas irregulares e cobra cumprimento de lei ambiental

Durante sessão da Câmara Municipal de Itarantim, realizada nesta terça-feira (3), representantes da Comissão Popular de Meio Ambiente denunciaram a continuidade de pesquisa mineral no município e cobraram o cumprimento da Lei Municipal nº 010/2025, criada por iniciativa popular para proteger áreas de relevância ambiental e paisagística.

O pronunciamento foi feito por Mateus Santos Brito, do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), que afirmou que as comunidades rurais e urbanas continuam preocupadas com os impactos socioambientais da atividade de empresa no município. Segundo ele, a empresa estaria realizando pesquisas mesmo após notificações emitidas pelo município.

A comissão também questiona a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a falta de implementação do plano de manejo previsto na legislação e a condução dos processos de fiscalização.

Entre as reivindicações apresentadas estão o acompanhamento das denúncias pelo Ministério Público, a criação de uma comissão de investigação na Câmara, maior transparência do Conselho Municipal de Meio Ambiente e a fiscalização do cumprimento da Lei nº 010/2025.

O debate sobre mineração e preservação ambiental segue mobilizando moradores, lideranças comunitárias e autoridades em Itarantim.