O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma auditoria para verificar se a Agência Nacional do Petróleo (ANP) adotou corretamente os critérios para a distribuição dos royalties gerados pela exploração do petróleo entre os municípios. A proposta foi feita pela Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU e autorizada pelo ministro Marcos Vilaça. A decisão será comunicada à Câmara na próxima quarta-feira, na audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara, que ouvirá o diretor da ANP Victor Martins e sua mulher, Josenea Seabra.
Cabe ao TCU acompanhar a repartição e o repasse dos royalties aos estados e municípios. A aplicação dos recursos é fiscalizada pelos tribunais de contas municipais e estaduais. Uma auditoria do TCU pode levar um ano. Porém, por se tratar de denúncia que pode trazer prejuízos aos cofres públicos, a apuração deve ser mais rápida. Informações de O Globo.
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