UPB envia decreto para os prefeitos visando protestos.

A União dois Municipios da Bahia (UPB) expediu ontem um modelo de Decreto para os prefeitos baianos visando a manifestação que a entidade prepara para o próximo dia 28 em protesto contra a queda nas receitas das prefeituras e falta de providências por parte dos governos federal e estadual. O modelo está disponível no site da entidade. O Decreto assinala as seguintes considerações: Considerando a grave crise financeira mundial e suas repercussões nacionais, com significativa queda na atividade econômica e arrecadação de tributos; Considerando as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentamento da crise, com isenção de tributos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios; Considerando a drástica redução das receitas municipais e aumento das obrigações dos Municípios, que se vê, com freqüência, obrigado desempenhar atividades que competem aos Estados e à União; Considerando a injusta distribuição de recursos públicos, concentrados na União e Estado, e a necessidade em recompor o pacto federativo e autonomia dos Municípios; Considerando, ainda, que está agendada uma grande mobilização de todos os Prefeitos do Estado da Bahia para o próximo dia 28 de abril em defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum, organizado pela União dos Municípios da Bahia – UPB; decreta: Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura municipal, no dia 28 de abril de 2009, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, Educação, coleta de lixo urbano e da Segurança Pública.