Assunto que vem causando muita polêmica em Porto Seguro, a votação das contas de 2008, do ex-prefeito Jânio Natal(foto), já foi parar até na polícia por causa do que saiu na imprensa. As especulações são as mais diversas.
O TCM rejeitou as contas do ex-prefeito apontando inúmeras irregularidades. Breve mostraremos aqui no Imprensa Livre detalhes do parecer técnico do tribunal apontando os erros cometidos por Jânio.
Em destaque, os gastos considerados excessivos com aquisição de combustíveis, material gráfico, locação de máquinas, veículos e equipamentos, publicidade, serviços contábeis e de informática, outros serviços de assessoria e consultoria. Lembrando que foi ano eleitoral.
VOTOS QUE DEVEM ESTRAGAR OS PLANOS DE JÂNIO
Pelo menos, salvo mudanças de última hora, quatro votos são tidos como certos a favor do parecer do TCM: Marcos Aurora, Aliomar Bittencourt, Gilvan Florêncio e Manoel Alves (Manoelzinho de Trancoso), o que significa a suspensão temporária dos direitos políticos de Jânio Natal, estragando os planos do ex-gestor que deseja ser candidato este ano a deputado estadual.
SISTEMA FAVORECE A CORRUPÇÃO
A democracia brasileira atribui ao Poder Legislativo municipal (Câmara de Vereadores) o julgamento final das contas do Poder Executivo municipal (prefeito). Não importa relatório técnico e fundamentado do TCM, infelizmente, a decisão ainda é política e cabe aos vereadores aprovar ou não as contas do gestor, o que criou a cultura da compra de votos, a cada votação de um parecer.
Mas não é simples como se imagina combater essa prática. Nem é tão fácil de se provar o crime político. Veja o caso do “mensalão”, até hoje se arrasta na Justiça sem previsão de punição para os indiciados, que seguem suas carreiras políticas sem qualquer problema.
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