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Jaguaripe: MPF aciona prefeito por desvio de R$ 121 mil em verbas da educação
Arnaldo Lobo (DEM) não prestou contas de recursos federais
O Ministério Público Federal (MPF) acionou o prefeito de Jaguaripe, na Região Metropolitana de Salvador, Arnaldo Francisco de Jesus Lobo (DEM), por improbidade administrativa. O gestor foi acusado de não prestar contas de R$ 121 mil repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do governo federal, no ano de 2010. O democrata também não respondeu às notificações de devolução de recursos que lhe foram enviadas. Segundo a procuradora da República Juliana Moraes, autora da ação, “a situação de inadimplência pode impedir que novos repasses de verbas sejam realizados, acarretando uma grave situação para a comunidade, especialmente a mais carente”. Ela pede a condenação do gestor nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.

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