ESTAMOS DE OLHO! Prefeitura oficializa "tomada" de galpão de Nilson da Fábrica que até hoje não fora utilizado da forma "IMPERIOSA", como alegou o Doutor.

Filho de onça, oncinha é! Mesmo que tente ser um cordeirinho...

Depois de "expulsar" a fábrica de confecções Corpo Dourado, de Nilson da Fábrica, que empregava mais de 30 funcionários, do galpão da prefeitura, alegando " necessidade imperiosa da Administração" VEJA AQUI MATÉRIA DO ALERTA em 22/01/2014, a administração do Doutor, depois de 6 meses, até hoje, não deu a destinação que alegava "imperiosa" para o uso do galpão pela atual administração, o quê deixa transparecer que na verdade a "tomada" do referido galpão fora para satisfazer a doente NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE FAZER PERSEGUIÇÃO POLÍTICA mostrando, mais de uma vez, que a atual administração não conseguiu se desvencilhar daqueles "vícios" do seu mentor e padrinho político, que tanto era criticado nos palanques do "MUDA ITARANTIM", o quê só faz corroborar que é a mais pura verdade a sabedoria popular quando afirma que: FILHO DE ONÇA, ONCINHA É!

Da redação do ALERTA ITARANTIM

   

                         




  PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANTIM
               ESTADO DA BAHIA





DECRETO Nº 226, DE 03 DE JULHO DE 2014.

                                                                      

Rescinde cessão de uso de bem imóvel publico

celebrado com a empresa Corpo Dourado

Industria e Comércio de Roupas e Calçados

Ltda, e dá outras providencias.

PAULO FERNANDES SOUTO,
Prefeito Municipal de Itarantim,
Estado da Bahia, no uso de suas
Atribuições e,

CONSIDERANDO que, sem autorização legislativa conforme exigido pela Lei Federal 8.666/93, o então Chefe do Executivo Municipal cedeu, conforme Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 04/2012, firmado aos 07 de março de 2012, o bem imóvel publico constituído de um box, situado no galpão II, localizado na Rodovia BA-130, bairro cajazeiras, na sede deste município à empresa Corpo Dourado Industria e Comercio de Roupas e Calçados Ltda;

CONSIDERANDO que o Município tem interesse e necessidade de reaver a posse do referido imóvel, para abrigar Programa Social Educacional;

CONSIDERANDO que a cláusula quarta, alínea c do referido instrumento de termo de cessão, autoriza a extinção da cessão de uso, por necessidade da administração, operando-se a extinção após decorridos 06 (seis) meses da notificação prévia;

CONSIDERANDO que a notificação prévia operou-se aos 05 de junho de 2013, sem que, no entanto, a empresa tenha atendido a solicitação de desocupação do imóvel formulada pelo Municipio até a presente data,

DECRETA:

Art. 1º - Fica extinta a cessão de direito de uso do Box situado no Galpão II, localizado na Rodovia BA-130, bairro Cajazeiras, sede deste município, outorgada à Corpo Dourado Industria e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 11.862.462/0001-34.

Art. 2º - Fica o Municipio, por seu Procurador Geral, autorizado a propor de imediato Ação de Reintegração de Posse face à ex cessionária, com pedido de concessão de liminar, no interesse da Municipalidade.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itarantim, BA, 03 de julho de 2014.

PAULO FERNANDES SOUTO
Prefeito Municipal

Esta edição encontra-se no site: www.itarantim.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Itarantim
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 47CY1RXEA8I9XL4IWAJDSW
Quinta-feira
3 de Julho de 2014

2 - Ano VIII - Nº 1068