Por Luiz Fernando Lima
O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) recusou o pedido do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP), para anular a votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff realizada no dia 17 de abril.Ao justificar a decisão de recusa, Calheiros deixou claro que uma decisão monocrática não poderia se sobrepor a uma decisão colegiada como a tomada pelos deputados federais naquele domingo.
Para além, deixou claro que não compete ao presidente do Senado se contrapor a uma decisão tomada pela Casa Baixa do Congresso Nacional. Ainda a respeito dos argumentos para a nulidade do processo utilizado por Maranhão, Calheiros rebateu.
“A palavra do deputado em plenário é livre. Não compete ao presidente do Senado julgar ou cassar tal palavra garantida constitucionalmente. Quanto a forma de envio da decisão da Câmara para o Senado ter sido feita por ofício e não por resolução, esta é a mesma forma que aconteceu em 29 de setembro de 1992. Por qual razão valeria lá e agora não”.
A recusa de Renan Calheiros provocou reações diversas no plenário. Os defensores do impedimento da presidente aplaudiram enquanto os contrários bradaram. A sessão foi suspensa tão logo a decisão foi proferida.
A expectativa agora é que o assunto seja levado ao Supremo Tribunal Federal. Para Calheiros, a decisão foi intempestiva.
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