Por Agência Brasil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e o Ministério Público estadual (MPE) ajuizaram ação na Justiça contra a prefeitura de Ilhéus, cidade localizada no Sul do estado. O objetivo é que o município seja obrigado a convocar os aprovados em concurso público realizado em 2016. Segundo levantamento do MPT, as vagas a serem preenchidas pelos aprovados existem, mas são ocupadas por funcionários não concursados. A ação foi ajuizada no fim de junho, mas divulgada somente hoje (7).
Multa
Além de obrigar a convocação, os autores da ação pedem ainda que o município, o prefeito Mário Alexandre de Sousa e o Secretário de Administração, Bento José Lima Neto, paguem indenização aos 531 aprovados, no valor de R$ 10 milhões, por danos morais coletivos.
A audiência na Primeira Vara do Trabalho de Ilhéus já está agendada para 30 de agosto. No entanto, o MPT espera que seja concedida uma liminar para obrigar o município a nomear os aprovados antes mesmo da audiência. Para isso, seria necessário dispensar os funcionários que ocupam as vagas. Em caso de descumprimento de uma futura decisão, o MPT e o MPE sugerem a cobrança de multa de R$ 2 mil por dia.
Comentários
Postar um comentário
A V I S O:
Devido ao momento político, a partir de hoje, só serão liberados na opção Comentar como ANÔNIMO, os comentários construtivos ou que falem das propostas ou das qualidades de candidatos a cargos eletivos nesta eleição. Os comentários de teor crítico, acusadores ou agressivos aos candidatos, autoridades ou a qualquer outra pessoa, só serão liberados se o autor se identificar na opção Comentar como: NOME/URL, no quadro de comentários. IDENTIFICAR VIA ITEM NOME/URL.