Convite ao Pensar: O voto NOMINAL e seu impacto na última sessão da Câmara de Vereadores de Itarantim

A proposta apresentada por quatro vereadores de oposição e/ou independentes, na última sessão ordinária (16), tinha como objetivo garantir previsibilidade no pagamento de recursos devidos aos professores da rede pública municipal, oriundos do Precatório do Fundef. Embora os vereadores da base governista tenham argumentado que o Projeto do Executivo já contemplava essa previsão, o cerne da discussão ultrapassou o mérito da emenda. O verdadeiro destaque da sessão ordinária foi a forma como a votação ocorreu: NOMINAL, com cada vereador declarando publicamente seu posicionamento e voto.

A votação nominal ou aberta, respaldada na Seção IV (Dos Processos), artigos 317 e 319 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itarantim, representou uma mudança significativa de postura. Diferente da primeira votação, realizada de forma secreta em 26 de agosto, os vereadores foram levados a justificar suas decisões. Isso não apenas fortaleceu o debate público, como também permitiu à população acompanhar o posicionamento de seus representantes e fazer suas avaliações.

Melhor Sessão dos últimos tempos

A sessão ordinária realizada em 16 de setembro destacou-se como uma das mais importantes dos últimos tempos no cenário político de Itarantim. Durante a votação nominal, os vereadores demonstraram esforço na argumentação e empenho em justificar publicamente seus posicionamentos, fortalecendo o diálogo democrático e o vínculo com a população.

Transparência como Regra, Não Exceção

A defesa do voto secreto em situações como a eleição da Mesa Diretora, entre outras, é frequentemente justificada como uma forma de proteger os vereadores de pressões externas. No entanto, essa lógica entra em conflito direto com o princípio da transparência, que deve nortear toda atuação pública. Afinal, se o vereador representa o povo, por que esconder do povo como ele vota?

O voto nominal é um instrumento de coragem e responsabilidade. Ele exige do vereador alinhamento político com seu grupo, seus eleitores e a população em geral. Quando o voto é secreto ou fechado, abre-se espaço para negociatas, acordos de bastidores e desvios éticos que corroem a confiança da sociedade na política e nos políticos.

Voto Nominal: Antídoto Contra a Opacidade Política

A prática do voto secreto, longe de proteger o processo legislativo, protege a opacidade política. E a falta de transparência é terreno fértil para a desinformação, o distanciamento entre representantes e representados, e o surgimento de narrativas como a de “traição” ao prefeito, como ocorreu na votação de agosto. A verdade é que não há traição quando há liberdade de voto, mas há, sim, um problema quando não há explicação pública para os motivos daquele voto.

A votação nominal realizada na última sessão mostrou que é possível, e necessário, cobrar dos vereadores essa forma de votar. A sociedade não pode se contentar com exceções. O voto nominal ou aberto deve ser a regra, especialmente em decisões que envolvem a presidência da Câmara, a composição da Mesa Diretora, emendas impositivas e a aprovação de contas de prefeitos e ex-prefeitos.

Democracia Exige Luz

A democracia não se fortalece no escuro. Ela exige luz, clareza e coragem. O voto nominal em todas as votações, como sugeriu alguns vereadores na sessão de 26 de agosto, é uma ferramenta que ilumina o processo legislativo e aproxima o cidadão da política. É hora de transformar essa prática em regra, não em exceção. E é papel da sociedade cobrar isso de seus representantes, pois com voto nominal se constrói mais facilmente a confiança, e só com confiança se constrói uma política verdadeiramente pública e participativa.