A Prefeita Valéria Silveira e seu vice Kayke Jardim, da cidade de Maiquinique, foram casados pela Justiça Eleitoral da 91ª Zona. A determinação foi proferida pela juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro.
Motivos da Cassação
A sentença decorre de uma Ação de
Investigação Judicial Eleitoral movida pela coligação "Um Novo Tempo"
e pelo MDB local. A magistrada identificou práticas que configuram abuso de
poder político e econômico, entre elas:
- Uso eleitoral de recursos do FUNDEF/FUNDEB em
período próximo ao pleito;
- Concessão de licenças-prêmio condicionadas a apoio
político;
- Inauguração de obras inacabadas com fins de
autopromoção, como o aparelho de Raio-X do hospital e o Centro de
Convivência do CRAS.
Impacto no Processo Eleitoral
As irregularidades teriam
influenciado diretamente o resultado das eleições de 2024, em um município com
cerca de sete mil eleitores e uma diferença de apenas 418 votos entre os
candidatos. A juíza considerou que tais condutas comprometeram a integridade do
processo democrático.
Outras Sanções
Além dos gestores, a coligação
"Maiquinique Segue Avançando" e os partidos que a compõem foram
multados em R$ 10 mil. Os autos foram encaminhados ao Ministério Público da
Bahia para investigação de possíveis atos de improbidade administrativa.
Consequência Política
Com a decisão, Valéria Silveira e Kayke Jardim ficam impedidos de disputar cargos eletivos até o ano de 2032. A juíza enfatizou que os atos praticados violam gravemente os princípios democráticos e reforçou a importância de combater abusos em cidades do interior.
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