Deputado relator da PEC da Blindagem de políticos é da Bahia e tem atuação em Itarantim

Em meio à polêmica sobre a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara na madrugada de quarta-feira (17), o deputado relator Cláudio Cajado (PP-BA) voltou a rebater críticas de que a proposta serviria como salvo-conduto para parlamentares investigados por crimes. Em entrevista ao programa Ponto de Vista, apresentado por Ricardo Ferraz, Cajado afirmou que a emenda não cria obstáculos para investigações, mas apenas reforça a necessidade de autorização do Congresso para que processos criminais avancem contra deputados e senadores. 

O relator baiano, que teve 493 votos em Itarantim em 2022, rejeitou a hipótese levantada por vários críticos de que um parlamentar poderia usar a prerrogativa para ocultar provas de peculato ou formação de quadrilha. “A PEC não impede inquérito, não impede investigação, não impede construção de provas”, disse Cajado. “Se as provas forem contundentes, eu não tenho dúvida de que o Congresso vai autorizar o prosseguimento.”

A fala de Cajado não prospera entre vários juristas do país, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que cria obstáculos para ações judiciais contra parlamentares, é vista como uma medida inconstitucional por juristas ouvidos pelo O Globo. Segundo especialistas em Direito Constitucional, o texto fere princípios fundamentais da Carta Magna, especialmente o da separação entre os Poderes, e deve acabar sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro ponto que gera forte contestação é a previsão de votação secreta no Congresso para autorizar processos criminais contra seus membros. Para os juristas, além de reduzir a transparência, a medida abre espaço para que organizações criminosas ampliem sua presença na política.