Os Três Poderes lançam pacto nacional para enfrentar o feminicídio no Brasil

Os Três Poderes da República formalizaram, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa inédita que estabelece uma atuação conjunta e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar a violência letal de gênero no país. A assinatura ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença dos chefes dos Poderes e diversas autoridades.

Segundo comunicado divulgado pelo governo federal, o pacto parte do diagnóstico de que a violência contra mulheres e meninas constitui uma crise estrutural, exigindo respostas integradas e contínuas. O lançamento ocorre em um cenário marcado por números alarmantes: quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no Brasil. Em 2025, a Justiça julgou 15.453 casos, média de 42 por dia, e concedeu mais de 621 mil medidas protetivas, enquanto o Ligue 180 registrou 425 denúncias diárias.

Entre os principais objetivos do pacto estão agilizar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de atendimento, ampliar ações educativas e garantir a responsabilização dos agressores. A proposta também prevê mudanças na cultura institucional dos Três Poderes, enfrentamento ao machismo estrutural e incorporação de respostas a novas formas de violência, como a digital.

Para assegurar a execução das ações, será criado um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República e composto por representantes dos Três Poderes, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. A estrutura prevê acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

A participação do Executivo inclui a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. As ações priorizam mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas.

Com caráter de longo prazo, o pacto prevê monitoramento permanente, divulgação de relatórios públicos e diálogo com especialistas e organizações da sociedade civil. A iniciativa busca mobilizar estados, municípios e a população no enfrentamento à violência de gênero.

Como parte da estratégia de comunicação, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal receberão iluminação especial nas cores do pacto, enquanto o Congresso Nacional exibirá projeções com dados sobre feminicídio. A campanha nacional adota o conceito “Todos juntos por todas” e inclui um filme que ressignifica a canção Maria da Vila Matilde, convocando os homens a assumirem papel ativo na defesa da vida e dos direitos das mulheres.