A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória que regulamenta o Gás do Povo, programa federal criado para fornecer recargas de botijões de 13 kg a famílias de baixa renda. A iniciativa, em funcionamento desde novembro, começou atendendo dez capitais, ampliou o atendimento para outras 17 em janeiro e deverá alcançar todos os municípios do país em março. A estimativa do governo é beneficiar 15 milhões de famílias, alcançando até 50 milhões de pessoas. E terá um custo previsto de R$ 5,1 bilhões em 2026, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.
Quem terá direito ao benefício
O programa atenderá famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo, atualmente R$ 810,50. Todas as famílias que recebem o Bolsa Família também serão contempladas, desde que o cadastro esteja atualizado há pelo menos dois anos e o CPF do responsável familiar esteja regular.
A verificação do benefício poderá ser feita pelo aplicativo Meu Social, pelo Portal Cidadão da Caixa ou pelo atendimento Caixa Cidadão (0800-706-0207). Não será necessário solicitar a inclusão, já que a seleção é automática.
Como funcionará o valor do benefício
O programa não fará repasses em dinheiro. As famílias receberão vales para recarga, cujo valor de referência será calculado pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério da Fazenda com base em dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A quantidade de vales dependerá do tamanho da família:
- Famílias com 2 a 3 integrantes: quatro vales por ano, válidos por três meses cada.
- Famílias com 4 ou mais integrantes: seis vales por ano, válidos por dois
meses cada.
Se o preço da revenda for inferior ao valor de
referência, não haverá acúmulo de crédito. A Caixa ressarcirá a revendedora com
base no valor de referência do estado. As empresas não poderão cobrar acima
desse valor, podendo apenas acrescentar o frete ou o custo do botijão vazio,
quando necessário.
Como será feita a recarga
A recarga deverá ser realizada diretamente nas revendedoras credenciadas, sem intermediários. O beneficiário poderá utilizar o cartão do Bolsa Família, o cartão de débito da Caixa ou o CPF com código de validação gerado pelo aplicativo Gás do Povo.
As revendedoras participantes deverão exibir a identidade visual do programa em local visível. Caso não haja revenda credenciada no município, o beneficiário deverá se deslocar até a cidade mais próxima com credenciamento.
Com a implementação do Gás do Povo, o Auxílio Gás — que repassava em dinheiro o equivalente a 50% do valor de um botijão a cada dois meses — será extinto. Atualmente, cerca de 5 milhões de famílias recebem o benefício.
Objetivo do programa
O Gás do Povo tem como foco combater a pobreza energética, caracterizada pela dificuldade de acesso a serviços essenciais como iluminação, aquecimento e energia para cozinhar. A iniciativa busca reduzir o uso de lenha e querosene, combustíveis que oferecem riscos de queimaduras e problemas respiratórios, especialmente em ambientes domésticos.
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