TJ-BA anuncia ferramenta digital para ampliar proteção a mulheres vítimas de violência

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançará, em março, uma nova ferramenta digital voltada ao enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio. A iniciativa, anunciada nesta terça-feira (6) pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rotondano, inclui um robô de atendimento que permitirá às mulheres solicitar medidas protetivas diretamente pelo celular. O recurso está em fase final de testes.

Durante encontro com a imprensa na sede do tribunal, em Salvador, Rotondano afirmou que o combate à violência contra mulheres é uma das prioridades da gestão. Ele destacou que os índices registrados no estado e no país continuam elevados e citou dados do Ministério Público que apontam que a maior parte das denúncias recebidas envolve violência doméstica, crimes contra crianças e adolescentes e estupro.

O presidente defendeu a necessidade de atuação conjunta entre instituições públicas e sociedade civil para enfrentar o problema. Segundo ele, o novo sistema busca ampliar o acesso das vítimas à Justiça e agilizar a concessão de medidas protetivas.

Gestão e projetos estruturais

Ao comentar os rumos da administração, Rotondano ressaltou a experiência adquirida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que classificou como fundamental para conhecer boas práticas adotadas em outros tribunais. Ele reconheceu, porém, que o período de dois anos de gestão é curto para implementar todas as mudanças planejadas.

Entre as primeiras ações, o TJ-BA está criando um setor exclusivo para tratar de contratos e licitações, separando funções que antes eram exercidas pelo mesmo departamento, em desacordo com a legislação. Um projeto de lei já foi encaminhado à Assembleia Legislativa para formalizar a mudança.

Outra medida anunciada é a criação de um órgão técnico de apoio à presidência, destinado a fortalecer a defesa institucional do tribunal. Atualmente, o TJ-BA depende integralmente da Procuradoria-Geral do Estado para esse tipo de atuação.

Transparência e arrecadação

Rotondano também afirmou que a gestão pretende reforçar mecanismos de integridade e controle interno, com foco na prevenção de conflitos de interesse. Na área financeira, será criada uma central de arrecadação de custas judiciais, com o objetivo de melhorar a cobrança de valores pendentes. Segundo o tribunal, cerca de 80 mil processos possuem custas remanescentes que não foram recuperadas.

A expectativa é que as primeiras medidas sejam implementadas ainda no primeiro semestre, com destaque para o lançamento do robô de atendimento voltado às vítimas de violência doméstica.