A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou a criação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) destinadas a investigar possíveis irregularidades em diferentes setores da administração municipal. Os requerimentos receberam o apoio mínimo regimental de um terço dos vereadores, o que garantiu a instalação imediata das frentes de apuração.
A decisão ocorre em meio a um cenário de tensão política entre o presidente da Câmara, vereador Jonatas Santos (MDB), e o prefeito Marcelo Belitardo (União Brasil), que vêm protagonizando embates públicos sobre a condução administrativa do município.
*CPI da Saúde investigará contrato com instituto e possíveis falhas de gestão
A primeira comissão terá como foco a área da saúde, especialmente o contrato firmado entre o município e um instituto responsável pela gestão de serviços. O requerimento aponta indícios de irregularidades em processos de compras, inconsistências na prestação de contas, divergências financeiras e possível ausência de controle social na execução contratual.
Os vereadores também destacam riscos à transparência e à correta aplicação dos recursos públicos destinados ao setor.
*CPI do Lixo analisará gastos de R$ 35,4 milhões com limpeza urbana
A segunda CPI, conhecida como CPI do Lixo, investigará despesas de aproximadamente R$ 35,4 milhões com serviços de limpeza urbana no exercício de 2023. Os parlamentares citam possíveis discrepâncias nos valores quando comparados a outros municípios baianos, além de questionamentos já levantados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a razoabilidade dos gastos.
*CPI da Procuradoria apura denúncias de abuso de autoridade
A terceira comissão terá como alvo a Procuradoria-Geral do Município (PGM). O requerimento menciona supostas práticas de abuso de autoridade, desvio de finalidade e perseguição institucional contra presidentes de Conselhos Tutelares e outros servidores públicos.
Entre os pontos levantados estão a abertura de processos administrativos disciplinares considerados irregulares, além de relatos de intimidação e retaliação contra funcionários que teriam denunciado irregularidades na gestão municipal.
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