Vereadores, lideranças rurais e associações discutem mineração irregular em Itarantim

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Itarantim, realizada nesta terça-feira (14), foi marcada por um amplo debate sobre denúncias de mineração irregular em diferentes regiões do município. Representantes de associações rurais, moradores e vereadores discutiram os impactos das atividades e a necessidade de fiscalização mais rigorosa.

Durante a sessão, lideranças comunitárias relataram que empresas de pesquisa mineral estariam atuando há mais de dois anos no território, avançando sobre áreas como Corgão, Palmeiras, Água Vermelha e Mandim, entre outras. Segundo um dos representantes, “estamos falando de uma mineração que está há mais de 2 anos na cidade fazendo pesquisas e chegou ali na região do Corgão e o Palmeiras... e algumas regiões foram barradas e a nossa região infelizmente foi uma das primeiras regiões onde começou uma pesquisa”.

Moradores afirmaram que as atividades têm provocado danos ambientais, como abertura de estradas em áreas de serra, barramento de córregos e riscos a nascentes. Um dos relatos destacou que a situação tem gerado insegurança: “moradores que hoje não dormem mais preocupados com o que venha acontecer daqui a 3 anos ou 2 anos”.

As associações rurais também cobraram o cumprimento da lei municipal de iniciativa popular que delimita áreas proibidas para mineração. De acordo com o documento, representantes afirmaram que a legislação local estaria sendo desrespeitada: “tem os pontos demarcados com essa lei que não pode minerar e a empresa está querendo desrespeitar a nossa lei local”.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi questionada sobre sua atuação. Segundo uma fala dos participantes, houve denúncia formal e o caso deve ser encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, mas, na visão das comunidades, “a secretaria de meio ambiente ainda se pronunciou oficialmente”.

O debate também contou com a participação de Mateus, integrante , do Centro de estudos e Ação Social (CEAS). Ele explicou que, embora a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja responsável por autorizar pesquisas, o município tem competência para legislar sobre o uso do solo. “Mesmo que a ANM tenha concedido um registro de pesquisa mineral, a empresa deveria estar em conformidade com a legislação do município”, afirmou.

Vereadores também se posicionaram. Alguns defenderam a união de forças políticas para impedir danos ambientais e sociais, enquanto outros ressaltaram a necessidade de embasamento jurídico. Um dos parlamentares destacou que “a lei municipal nunca poderá sobrepor uma lei federal..., mas cabe às leis municipais fazer todo o processo de coordenação e fiscalização”.

Ao final, representantes das comunidades solicitaram apoio dos vereadores e reforçaram o convite para a audiência pública marcada para o próximo dia 29, quando o tema voltará a ser discutido com participação da população e de órgãos públicos.