O governador Jerônimo
Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o
Projeto de Lei 25.945, que prevê o pagamento de um abono extraordinário aos
profissionais do Magistério da Educação Básica da rede pública estadual. Na
mensagem à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, o chefe do Executivo
definiu a proposição como uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho dos
educadores responsáveis pela formação das futuras gerações baianas.
De acordo com o texto, o
benefício será concedido apenas neste ano e terá como fonte parte dos recursos
provenientes de precatórios judiciais referentes à complementação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(Fundef). O governo destacou que a medida reforça o compromisso da gestão com a
educação pública e solicitou que a tramitação ocorra em regime de urgência,
conforme previsto no Artigo 79 da Constituição estadual.
O abono será destinado a servidores ativos e inativos, abrangendo professores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e profissionais contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) que constarem na folha de pagamento de agosto. O valor corresponde a 20% da parcela devida pela União ao Estado da Bahia por meio do precatório judicial referente ao Fundef.
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